PIS, EU TENHO DIREITO? COMO RECEBO?

Aqui você vai aprender todas as informações importantes sobre o abono salarial. O que é o PIS, para que ele existe, e quais são os benefícios ligados à ele. Além disso, também vai aprender como ter acesso à eles e quem procurar em caso de dúvidas sobre o seus direitos com relação a esse abono. Veja a seguir.

Entendendo o PIS
PIS é a sigla de Programa de Integração Social. Geralmente quem fala em PIS automaticamente fala em PASEP, que é a sigla para Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público. Quase sempre as pessoas usam o termo” PIS/PASEP¨, por isso explicamos também o que significa a sigla PASEP.

Ambos são contribuições sociais, de natureza tributária. Ou seja, são impostos pagos pelas pessoas jurídicas com o objetivo de pagar o seguro-desemprego, abono salarial e participação em receitas em casos de órgãos e entidades para trabalhadores da iniciativa pública ou privada.
De forma ainda mais resumida, podemos dizer que o PIS/PASEP nada mais são do que impostos pagos pelas empresas que contratam pessoas, para garantir ao trabalhador direitos que são assegurados por lei, como o abono salarial e seguro-desemprego.
Este imposto, pago pelas empresas é destinado tanto para trabalhadores das empresas privadas quanto das empresas públicas que estejam trabalhando com carteira assinada e regidos e protegidos pela CLT – Consolidação das Leis de Trabalho. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é controlado pelo Banco do Brasil e é destinado somente para os funcionários públicos que estejam regidos pelo Regime Jurídico Estatuário Federal.

Como funciona o PIS
O PIS é um número que possui 11 dígitos e é único. Ou seja, não existem duas pessoas com TRABALHADOR TEM DIREITO AO PISo mesmo número de PIS em todo o país. O PIS foi criado pelo Governo Federal como uma forma de integração do empregado no lucro da empresa, e uma forma de distribuição de renda. Ele nasceu pela Lei Complementar 07/70 para beneficiar os trabalhadores que executam funções na iniciativa privada.

Até a Constituição de 1988, os empregados faziam contribuições ao PIS, que eram recebidas e depois distribuídas na forma proporcional ao salário ou ao tempo de serviço. Havia também casos excepcionais nos quais era possível fazer o saque do PIS, como por exemplo matrimônio, alguns tipos de doenças e etc.

Atualmente não é mais pago cotas em caso de matrimônio. Nestes casos, para o trabalhador que fazia contribuição nesta época, o saque pode ser solicitado independente do calendário publicado e o pagamento é realizado somente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Para efetuar o saque, é necessário seguir os seguintes pré-requisitos:
Não deixe seu PIS para o governo
* Ser aposentado
* Em casos de invalidez permanente
* Em caso de reforma militar
* Em caso de transferência militar para reserva remunerada
* Com 70 anos de idade ou mais
* Morte do participante
* Caso o titular do PIS ou o dependente possua o vírus do HIV
* Caso o titular ou dependente seja portador de câncer (neoplasia maligna)
* Caso a pessoa seja portadora de deficiência física


Nestes casos os valores do saldo das cotas é atualizado anualmente, sempre no final do ano financeiro do PIS, que é no dia 30 de junho. Tudo é feito com base nos índices que foram estabelecidos pelo Conselho Diretor do PIS/PASEP.

Quem tem direito ao Abono Salarial
O Abono Salarial tem o valor igual à um salário mínimo vigente e o pagamento é feito de acordo com o calendário anual que é estabelecido pelo CODEFAT e publicado pela Caixa Econômica Federal. E é de extrema importância seguir o calendário, pois valores não sacados serão devolvidos.
Mas o Abono Salarial não é um benefício que está disponível para todas as pessoas, e é preciso ter alguns pré-requisitos para ter direito.

Para poder receber o Abono Salarial, um trabalhador precisa necessariamente:
* Possuir cadastro no PIS por no mínimo cinco anos
* Ter recebido uma remuneração de forma mensal, durante o ano – base na média de no máximo dois salários mínimos vigentes
* Ter prestado qualquer atividade remunerada para uma empresa (Pessoa Jurídica), durante no mínino trinta (30) dias consecutivos ou não consecutivos, durante o ano – base
* Ter os dados informados de forma correta pelo empregador (Pessoa Jurídica) na RAIS – que é a Relação Anual de Informações Sociais. – Para se assegurar disso, o ideal é entrar em contato com o departamento de recursos humanos da empresa.

Se o trabalhador possui todos os pré – requisitos citados anteriormente tem direito assegurado por lei, de receber o valor do Abono Salarial.

Como é realizado o pagamento do abono salarial
O pagamento do abono salarial (PIS) pode ser realizado das seguintes formas:
* Para o trabalhador que possuir conta corrente ou conta Poupança na Caixa Econômica Federal, o valor poderá ser depositado diretamente em conta corrente
* O trabalhador poderá efetuar o saque do abono salarial ou PIS diretamente em qualquer caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal utilizando o Cartão Cidadão
* Também poderá fazer o saque em qualquer caixa lotérica ou correspondentes Caixa Aqui, através da utilização do Cartão Cidadão também
* E diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, através da apresentação do número do PIS e documento de identificação com foto, como a carteira de identidade ou carteira de motorista.

Dúvidas frequentes
Em caso de falecimento do titular, como sacar o PIS?
Caso o titular do PIS venha a falecer, é possível sim fazer o saque do Abono Salarial. Mas o pagamento é feito somente por meio de um Alvará Judicial. Neste Alvará deve constar todos os dados de forma completa, do representante legal da pessoa falecida e o ano-base do Abono Salarial que deve ser pago.

Quais tipos de trabalhadores não tem direito ao Abono Salarial?
Não tem direito a receber o Abono Salarial os trabalhadores que tenham vínculo com pessoas físicas, trabalhadores sem vínculo empregatício como diretores, mesmo que tenham optado pelo recebimento do FGTS, os menores aprendizes e empregados domésticos.

Onde encontrar o calendário de pagamento?
O calendário para pagamento do PIS pode ser facilmente encontrado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, correspondentes e também nas Casas Lotéricas. Também é possível encontrar na página da Caixa na internet e na do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Para mais informações entre em contato com a Caixa.