FGTS, COMO SACAR O FUNDO DE GARANTIA

Caracterizado como um benefício onde o empregador deve pagar mensalmente ao empregado, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de proteger o trabalhador que possa ser demitido sem justa causa por uma empresa específica.


Esse benefício do FGTS passa a ser considerado disponível a partir de um saldo que é mensalmente depositado pelo empregador e que equivale a 8% do salário do trabalhador, com acréscimo de atualização monetária e juros, não podendo ser descontado do trabalhador.

O FGTS é um dos direitos mais conhecidos em todo o país devido a possibilidade de usá-lo para realizar a compra da casa própria. Esse direito passa a ser válido a partir de uma comprovação de que o funcionário trabalho ao menos de 3 anos e sem a necessidade desse período ter sido contínuo ou em uma única empresa. Além disso, há outros requisitos impostos pelo Governo Federal como não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), comprar o imóvel no local onde mora ou trabalha, entre outros que permite a compra com o uso do FGTS.

O valor que a empresa passa a depositar mensalmente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de determinado trabalhador é feito a partir de contas abertas na Caixa Econômica Federal no nome de cada empregado. No caso, a Caixa é considerada a Agente Operador do FGTS e passa a realizar todos os recolhimentos e mantenham em controle as contas vinculadas com o nome de cada trabalhador, sendo que passa a estabelecer os procedimentos administrativos e operacionais de todas as pessoas e instituições que formam o sistema FGTS.

Entenda o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Muitas pessoas tem dificuldade em entender como funciona o Fundo de Garantia e o por que ele é importante para o trabalho. Ocorre que o Fundo de Garantia é um benefício garantido pelo Governo Federal e regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que permite proteger o trabalhador em ocasiões como perda de trabalho sem justa causa e ou qualquer outro problema que envolva o fim do trabalho, podendo utilizá-lo para compra ou construção da sua própria casa, além de liquidar saldos devedor em relação a compra da casa própria.

Ocorre que essas opções de uso do FGTS é uma forma de assegurar uma oportunidade dos trabalhadores terem acesso a compra da casa própria, sendo que ele pode comprar ou construí-la. O FGTS também permite ajudar aquele trabalhador que já tenha obtido sua casa própria e deseja amortizar ou liquidar de uma vez o saldo devedor referente a uma compra de casa, podendo quitar totalmente a dívida, ou realizar o pagamento de parte do valor da prestações, podendo diminui em até 80% das prestações da casa em até 12 meses consecutivos.


Quem tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O Fundo de Garantia passa a ser um direito de todos os trabalhadores que passam a ser reFGTSgidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e que firmam contrato de trabalho com alguma empresa. Além disso, esse direito ao Fundo de Garantia passa a ser direcionado também para todos os trabalhadores rurais ou aqueles que executam funções temporárias, avulsas ou safreiros – aqueles que trabalham apenas durante a época de colheita. Sem falar no atletas de cunho profissional como jogadores de basquete, vôlei, futebol e assim em diante.

Esse direito é assegurado para todos os profissionais que possuem a Carteira de Trabalho assinada por alguma empresa. Para os trabalhadores doméstico esse direito passa a ser facultativo ao empregador, que pode escolher entre recolher ou não o FGTS referente ao seu funcionário. No entanto, uma vez que esse empregado passa a recolher ele é obrigado a continuar depositando 8% do valor referente ao trabalhador mensalmente em uma conta com o nome do empregado na Caixa, até o vínculo empregatício durar.

Vale destacar que esse valor depositado pelo empregador em uma conta na Caixa com o nome de empregado pode ser controlado, pois a cada dois meses ocorre o envio do extrato do FGTS para cada trabalhador. Esse controle permite que o trabalhador saiba se a empresa está realizando os depósitos regularmente e caso não esteja, ele pode procurar por uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e explicar a situação para que seu direito seja assegurado e a empresa passe a pagar todo o valor que não depositou nos meses anteriores.

Como Usar e Retirar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Já citamos neste texto que o Fundo de Garantia pode ser utilizado para os mais variados aspectos assim que o trabalhador seja mandando embora sem justa causa ou caso ocorra o término de contrato, na rescisão de contrato por conta da empresa ou por culpa recíproca, por conta da aposentadoria, em casos de necessidades pessoal urgente, no caso de falecimento, para comprar a casa própria e por conta de diversos outros aspectos que podem ser acessados com facilidade através do site oficial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Para sacar o valor referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço disponível no nome do trabalhador é possível ir até uma agência da Caixa Econômica Federal portando os seus documentos de identificação e também o Cartão Cidadão – que possibilita ser emitido pelo próprio trabalhador na agência da Caixa. Para a sacar o benefício também é possível ir até uma casa Lotérica que seja registrada pela Caixa que também exige a apresentação do Cartão Cidadão contendo as informações refere ao PIS/PASEP de cada trabalhador.

Com todas as informações citadas acima é possível entender a importância de se manter atento em referência ao seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Se você é um trabalhador registrado regido pelo CLT, mas o seu contratante não realiza o depósito mensal da parcela do FGTS em uma conta da Caixa com o seu nome, é preciso em atrás dos seus direitos garantidos pelo Governo Federal, pela Consolidação das Leis Trabalhistas e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.