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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Saiu Edital do Concurso Prefeituras de São Miguel dos Campos - AL

O Prefeito do Município de São Miguel dos Campos, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de São Miguel dos Campos, mediante as condições estabelecidas neste Edital.


Este Concurso reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; da Constituição do Estado de Alagoas; da Lei Orgânica do Município de São Miguel dos Campos; da Lei Municipal nº 221, de 28 de janeiro de 1995, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de São Miguel dos Campos; da Lei Municipal nº 1.332, de 05 de outubro de 2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da rede pública municipal
de ensino do Município de São Miguel dos Campos; da Lei Municipal nº 1.432 de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores ativos da Administração Direta do Município de São Miguel dos Campos e reorganiza a Administração Pública
Federal; da Lei Municipal nº 1.439, de 25 de outubro de 2016 e da Lei Municipal nº 1.441 de 15 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a criação de cargos públicos na estrutura do Poder Executivo do município de São Miguel dos Campos a serem preenchidos mediante provimento de Concurso
Público, e demais normas aplicáveis que passam a integrar este Edital.



O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa – FUNDEPES e, no que concerne à realização das provas, pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL, por meio do Núcleo Executivo de
Processos Seletivos – COPEVE/UFAL, cabendo ao Município de São Miguel dos Campos efetuar a homologação, convocação e nomeação dos candidatos aprovados.

1.2 O presente Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão do Concurso Público, instituída pela Portaria Municipal nº 241, de 11 de maio de 2017.

1.3 O Concurso Público será realizado em uma única etapa, constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de Contador, Controlador, Fiscal de Tributos, Médico Clínico Geral, Médico Psiquiatra, Médico Mastologista, Médico Oftalmologista, Médico
Radiologista, Procurador, Vigilante Escolar e Auxiliar de Serviços Educacionais. O Concurso Público para os cargos de Professor de Arte, Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Filosofia, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática e Professor Educação Infantil até o 5º ano, será realizado em duas etapas, sendo a primeira constituída de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda de Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.

1.4 Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão nomeados observando-se estritamente a ordem de classificação por cargo, de acordo com o número de vagas deste Edital e mediante a necessidade e a conveniência da Administração Pública, podendo ser chamados os
candidatos aprovados em classificação posterior ao número de vagas previsto para cada cargo, conforme surgimento de novas vagas durante a validade deste certame.
1.5 Qualquer candidato poderá impugnar o Edital, em petição escrita e fundamentada, dirigida ao Presidente da Comissão do Concurso, instituída pela Portaria Municipal nº 241, de 11 de maio de 2017, a ser entregue e protocolada no Protocolo Geral da Universidade Federal de Alagoas –
UFAL, no prazo de até 07 (sete) dias úteis contados da publicação do extrato do Edital no Diário Oficial do Estado de Alagoas e da publicação do Edital na íntegra nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br, sob pena de preclusão.


1.6 A Comissão do Concurso, no prazo de 07 (sete) dias úteis, deverá apreciar as eventuais impugnações apresentadas.
1.7 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas e nos endereços eletrônicos www.copeve.ufal.br e www.fundepes.br.
1.8 Todos os horários citados neste Edital referem-se ao horário local (Estado de Alagoas).

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