segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Receita Federal ofertará 400 vagas; níveis médio e superior

Enfim, a notícia que muitos esperavam. O concurso para a Receita Federal está programado para ser realizado já no próximo ano. Isso porque o governo já incluiu no seu orçamento de 2017 a abertura de concurso para 400 vagas no órgão, para cargos dos níveis médio e superior. Como os concursos da Receita Federal costumam atrair um grande número de inscritos, os interessados precisam iniciar a preparação o quanto antes.




De acordo com o encaminhamento do governo, o concurso será tanto para a área fiscal, nos cargos de auditor-fiscal e analista-tributário (ambos de nível superior), quanto para a área de apoio, nos cargos de assistente técnico-administrativo (apenas nível médio) e analista técnico-administrativo (nivel superior).

O quantitativo de vagas por cargo não foi informado, mas possivelmente a maior parte deverá ser para a área administrativa, nas funções de assistente e analista. Apesar de a agenda política ser a de controle dos gastos públicos, com a tentativa do governo em aprovar no Congresso Nacional a PEC 241, o concurso para a Receita Federal foi incluído no orçamento. O órgão é considerado estratégico para aumentar as receitas da União.


A grave carência de pessoal é reconhecida pela Receita, que este ano chegou a enviar pedido de concurso ao Ministério da Fazenda, ao qual é subordinada, para 9 mil vagas. Com o objetivo de facilitar a sua autorização, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, remeteu a solicitação ao Ministério do Planejamento contendo apenas o quantitativo necessário ao atendimento das demandas mais urgentes, totalizando 2.495 vagas. Na ocasião, foram solicitadas 400 vagas de auditor, 600 para analista-tributário, 787 para assistente técnico-administrativo e 60 de analista técnico-administrativo.

Embora o quantitativo estabelecido no orçamento de 2017 seja inferior ao que foi solicitado, isso representou uma vitória do ministro Henrique Meirelles, homem forte da política econômica do país, que, pelo que se vê, conseguiu a liberação das vagas para recompor os quadros da Receita. Além disso, vale destacar que durante o prazo de validade do concurso, outras vagas poderão surgir.

Concurso da Receita minimizará saída de servidores

A programação de um novo concurso para a Receita Federal traz alívio não só para os que esperam há anos pela oportunidade, como também para a população, que depende dos serviços prestados pelo órgão, mas que tem sido prejudicada pelo déficit crescente de pessoal. E se as 400 vagas não serão suficientes para cobrir a enorme déficit de pessoal, que na área fiscal da Receita é de 20.166 servidores, considerando-se o total de vagas previsto em lei para os cargos de auditor e analista, a seleção prevista servirá para minimizar o encolhimento do quadro, tendo em vista as saídas que deverão ocorrer. Somente no cargo de auditor, segundo o sindicato da categoria (Sindifisco Nacional), em média, 600 servidores deixam o órgão por ano, apenas em razão de aposentadoria.

Assistente da Receita: R$3.756 para o nível médio

Para ingressar no cargo de assistente técnico-administrativo, a exigência é apenas o ensino médio completo. A carreira proporciona estabilidade e remuneração inicial de R$3.756,82. Já os cargos de auditor, analista-tributário e analista técnico-administrativo são abertos a quem possui formação superior em qualquer área. Para esses, os iniciais são de R$16.201,64, R$9.714,42 e R$4.969,02, respectivamente.

No caso de auditor e analista-tributário, há ainda previsão de reajuste para R$18.754,20 e R$10.623,92 já em 2017, além das parcelas programadas para 2018 e 2019. O aumento é com base em acordo com o governo, mas depende de aprovação de projeto de lei tratando do assunto, que está em análise no Congresso Nacional.


Embora os aprovados sejam lotados, em sua maioria, na Receita Federal, os concursos para assistente e analista técnico-administrativo são feitos pelo Ministério da Fazenda. O último concurso para assistente aconteceu em 2014 e compreendeu apenas provas objetivas, de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.

Para auditor, a última seleção também foi feita em 2014, com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional,Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.

Já para analista, o último concurso data de 2012. As questões foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico- Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática).

Além de provas objetivas, as seleções para auditor e analista-tributário são compostas por provas subjetivas (dissertativa para analista e discursiva para auditor), além de sindicância de vida pregressa. Em todos os casos, incluindo a área de aposio, as seleções são organizadas pela Esaf.
Fonte: Folha Dirigida