sábado, 16 de abril de 2016

TCE determina suspensão do concurso de Santa Rita, na Paraíba

Concurso já havia sido suspenso uma vez e novo edital foi publicado. Procurador do município adiantou que a administração deve acatar decisão.

 O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão do concurso da Prefeitura Municipal de Santa Rita. De acordo com uma medida cautelar expedida nesta sexta-feira (15) pelo conselheiro Fábio Nogueira, foram verificadas falhas no novo edital, publicado no dia 31 de março, que podem comprometer o bom andamento do processo seletivo. O concurso oferta 152 vagas em cargos para a área de educação e as inscrições são até o dia 22 de abril.

O procurador do município de Santa Rita, Marcelo Trindade, disse que ainda não tinha conhecimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado, mas adiantou que a administração municipal deve acatá-la.

Segundo a auditoria feita pelo TCE, foram identificadas nove irregularidades no novo edital, como por exemplo a quantidade de vagas ofertadas para o cargo de professor da Educação Básica II. O edital indica um total de 52 vagas, enquanto a descrição detalhada aponta para o número de 58 vagas. "Cumpre mencionar, de pronto, que a situação enfrentada dá ensejo à emissão de cautelar para suspender o certame", escreveu o conselheiro Fábio Nogueira. O despacho foi publicado no diário eletrônico do TCE desta sexta-feira.

O conselheiro determinou também a notificação do prefeito Severino Alves Barbosa (PR), conhecido como Netinho, com vistas à suspensão do concurso. Foi estabelecido um prazo de 15 dias para que as falhas do edital sejam corrigidas.

No dia 22 de março, o concurso havia sido suspenso pela organizadora, a Facet Concursos. Segundo o anúncio publicado no site da organizadora, o edital havia sido suspenso por "motivos superiores". Após um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) ter sido firmado com o Ministério Público por motivo de reexame do impacto orçamentário, o concurso voltou a ser reaberto e um novo edital foi publicado no dia 31 de março.

Detalhes do concurso
De acordo com o novo edital, o concurso prevê vagas apenas para a área de educação. Os salários oferecidos variam entre R$ 880 e R$ 1.405,53. As inscrições são até o dia 22 de abril, na sede da Prefeitura, Rua Juarez Távora, no Centro da cidade, ou pela internet, no site da organizadora.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 50 a R$ 80, a depender do cargo escolhido. O novo edital está disponível na internet. As provas objetivas estavam previstas para serem aplicadas no dia 22 de maio e, para alguns cargos, haveria também prova de títulos.